Parecer Nº 6/2023 ao Projeto de Lei Nº 58/2023
Tipo: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Data: 19/10/2023
Protocolo: 16042/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2023-E - Autoriza a doação das unidades imobiliárias pertencentes ao loteamento “Parque Lago dos Patos”, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CPUOPS Favorável | .docx | 19/10/2023 | 242,8 KB | |
| CPUOPS Favorável | 23/10/2023 | 236,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 58/2023 | 06/10/2023 | Autoriza a doação das unidades imobiliárias pertencentes ao loteamento “Parque Lago dos Patos”, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 39ª Reunião CPUOPS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de 2023 | 19/10/2023 | Leitura |