Projeto de Lei Nº 58/2023
Tipo: Executivo
Data: 06/10/2023
Protocolo: 15473/2023
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Autoriza a doação das unidades imobiliárias pertencentes ao loteamento “Parque Lago dos Patos”, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 58 - doação_imóveis Lago dos Patos | 09/10/2023 | 294,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 255/2023 ao Projeto de Lei Nº 58/2023 | 11/10/2023 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 58/2023 - Autoriza a doação das unidades imobiliárias pertencentes ao loteamento “Parque Lago dos Patos”, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 210/2023 ao Projeto de Lei Nº 58/2023 | 19/10/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2023-E - Autoriza a doação das unidades imobiliárias pertencentes ao loteamento “Parque Lago dos Patos”, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 6/2023 ao Projeto de Lei Nº 58/2023 | 19/10/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2023-E - Autoriza a doação das unidades imobiliárias pertencentes ao loteamento “Parque Lago dos Patos”, e dá outras providências. | |
| Edital Nº 72/2023 | 23/10/2023 | 35ª Sessão Ordinária | |
| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 58/2023 | 24/10/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 58/2023 - Autoriza a doação das unidades imobiliárias pertencentes ao loteamento “Parque Lago dos Patos”, e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 5766/2023 ao Projeto de Lei Nº 58/2023 | 25/10/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2023 - Autoriza a doação das unidades imobiliárias pertencentes ao loteamento “Parque Lago dos Patos”, e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 5724/2023 | 25/10/2023 | Autoriza a doação das unidades imobiliárias pertencentes ao loteamento “Parque Lago dos Patos”, e dá outras providências | |
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2023 | 14/11/2023 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 58/2023 - Autoriza a doação das unidades imobiliárias pertencentes ao loteamento “Parque Lago dos Patos”, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/10/2023 | Leitura |
| Ata | 33ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/10/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 48ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 19/10/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 39ª Reunião CPUOPS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de 2023 | 19/10/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 35ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/10/2023 | Discussão Única |
| Ata | 35ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/10/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - Julio Antonio Mariano
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado