Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Requerimento Nº 147/2023
Data: 01/11/2023
Assunto: Documento Final ou Protocolo ao Requerimento Nº 147/2023 - Solicita informações a respeito da regulamentação da Lei Federal Nº 11.738, de 16 de julho de 2008, no âmbito do Município de São Roque
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 147/2023 | 30/10/2023 | Solicita informações a respeito da regulamentação da Lei Federal Nº 11.738, de 16 de julho de 2008, no âmbito do Município de São Roque |