Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 99/2023
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 07/11/2023
Protocolo: 17003/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico favorável ao prosseguimento do projeto de lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_288_Política Pública_Fundo Público_Bolsa Atleta | .doc | 07/11/2023 | 322 KB | |
| Parecer_288_Política Pública_Fundo Público_Bolsa Atleta | 07/11/2023 | 224,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 99/2023 | 26/09/2023 | Dispõe sobre a criação da Bolsa-Atleta no âmbito da Estância Turística de São Roque |