Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 92/2023
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 09/11/2023
Protocolo: 17103/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico favorável a tramitação e continuidade do Projeto de Lei Nº 92/2023 -
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_291_Divulgação_Política Pública_ Pessoas com Deficiência__Doenças_Dignidade Humana_Isonomia Material_Convenção de Nova Iorque_Legislação Municipal, Federal e Estadual | .doc | 09/11/2023 | 342 KB | |
| Parecer_291_Divulgação_Política Pública_ Pessoas com Deficiência__Doenças_Dignidade Humana_Isonomia Material_Convenção de Nova Iorque_Legislação Municipal, Federal e Estadual | 09/11/2023 | 233,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 92/2023 | 13/09/2023 | Dispõe sobre a divulgação dos direitos e garantias da pessoa portadora de câncer e da pessoa com deficiência e dá outras providências |