Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 93/2023
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 13/11/2023
Protocolo: 17277/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei Nº 93/2023 .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Assinado Educação Inclusiva | 13/11/2023 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 93/2023 | 13/09/2023 | Dispõe sobre a implementação do Programa de Educação Física Inclusiva na rede municipal de educação para estudantes com deficiência e necessidades especiais e dá outras providências |