Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 35/2023
Data: 16/11/2023
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso
Assunto: Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Resolução Nº 35/2023 - Insere parágrafo único ao artigo 1º, da Resolução Nº 14, de 30 de setembro de 2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DFD Projeto de Resolução Nº35_2023-L | 16/11/2023 | 5,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 35/2023 | 12/09/2023 | Insere parágrafo único no artigo 1º, da Resolução Nº 14, de 30 de setembro de 2019 |