Parecer Jurídico Nº 287/2023 ao Projeto de Lei Nº 70/2023
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 16/11/2023
Protocolo: 17366/2023
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 70/2023 - Altera anexos da Lei Municipal, Nº 5.272, de 28 de julho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2022 a 2025 e da Lei Municipal Nº 5.665, de 11 de julho de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_287_Projeto que altera PPA 2022-2025 e LDO 2024 | 16/11/2023 | 278,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 70/2023 | 07/11/2023 | Altera anexos da Lei Municipal, Nº 5.272, de 28 de julho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2022 a 2025 e da Lei Municipal Nº 5.665, de 11 de julho de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 |