Projeto de Lei Nº 70/2023
Tipo: Executivo
Data: 07/11/2023
Finalizado: Sim
Protocolo: 16932/2023
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera anexos da Lei Municipal, Nº 5.272, de 28 de julho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2022 a 2025 e da Lei Municipal Nº 5.665, de 11 de julho de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 70 | 07/11/2023 | 237,9 KB | ||
| PPA - Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais - Metas-Custos | 07/11/2023 | 32,7 MB | ||
| PPA - Anexo III - Planejamento Orçamentário | 07/11/2023 | 143,8 MB | ||
| LDO - Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais-Metas-Custos | 07/11/2023 | 22,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 287/2023 ao Projeto de Lei Nº 70/2023 | 16/11/2023 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 70/2023 - Altera anexos da Lei Municipal, Nº 5.272, de 28 de julho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2022 a 2025 e da Lei Municipal Nº 5.665, de 11 de julho de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 243/2023 ao Projeto de Lei Nº 70/2023 | 17/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2023-E - Altera anexos da Lei Municipal, Nº 5.272, de 28 de julho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2022 a 2025 e da Lei Municipal Nº 5.665, de 11 de julho de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023 |
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| Parecer Nº 88/2023 ao Projeto de Lei Nº 70/2023 | 17/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2023-E - Altera anexos da Lei Municipal, Nº 5.272, de 28 de julho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2022 a 2025 e da Lei Municipal Nº 5.665, de 11 de julho de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2023 | 23/11/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 70/2023 - Altera anexos da Lei Municipal, Nº 5.272, de 28 de julho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2022 a 2025 e da Lei Municipal Nº 5.665, de 11 de julho de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 - Altera Programa e Ações do Legislativo
Autoria: Mesa Diretora 2023 |
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| Edital Nº 82/2023 | 27/11/2023 |
40ª Sessão Ordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 70/2023 | 28/11/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 70/2023 - Altera anexos da Lei Municipal, Nº 5.272, de 28 de julho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2022 a 2025 e da Lei Municipal Nº 5.665, de 11 de julho de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 | |
| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 70/2023 | 28/11/2023 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 70/2023 - Altera anexos da Lei Municipal, Nº 5.272, de 28 de julho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2022 a 2025 e da Lei Municipal Nº 5.665, de 11 de julho de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 70/2023 | 28/11/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 70/2023 - Altera anexos da Lei Municipal, Nº 5.272, de 28 de julho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2022 a 2025 e da Lei Municipal Nº 5.665, de 11 de julho de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 | |
| Edital Nº 83/2023 | 28/11/2023 |
33ª Sessão Extraordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Autógrafo Nº 5788/2023 ao Projeto de Lei Nº 70/2023 | 29/11/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 70/2023 - Altera anexos da Lei Municipal, Nº 5.272, de 28 de julho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2022 a 2025 e da Lei Municipal Nº 5.665, de 11 de julho de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
Autoria: Mesa Diretora 2023 |
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| Lei Ordinária Nº 5757/2023 | 20/12/2023 |
Altera anexos da Lei Municipal, Nº 5.272, de 28 de julho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2022 a 2025 e da Lei Municipal Nº 5.665, de 11 de julho de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2023 | 25/01/2024 |
Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 70/2023 - Altera anexos da Lei Municipal, Nº 5.272, de 28 de julho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2022 a 2025 e da Lei Municipal Nº 5.665, de 11 de julho de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/11/2023 | Leitura |
| Ata | 37ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/11/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 53ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 16/11/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 46ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2023 | 16/11/2023 | Leitura |
| Ata | 48ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2023 | 23/11/2023 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/11/2023 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 33ª Sessão Extraordinária de 2023 | 28/11/2023 | 2ª Discussão |
| Ata | 40ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/11/2023 | 1ª Discussão |
Votações
33ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva
Ausente (3) - Israel Francisco de Oliveira, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes
Ausente (2) - Israel Francisco de Oliveira, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado