Parecer Jurídico Nº 298/2023 ao Projeto de Lei Nº 106/2023
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 21/11/2023
Protocolo: 17488/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 106/2023 - Dispõe sobre a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicos no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_298_Dispõe sobre a instalação de salas de amamentação em órgãos da administração pública direta e indireta da Estância Turística de São Roque. | 21/11/2023 | 250,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 106/2023 | 16/10/2023 | Dispõe sobre a instalação de salas de amamentação em órgãos da administração pública direta e indireta da Estância Turística de São Roque. |