Projeto de Lei Nº 106/2023
Tipo: Legislativo
Data: 16/10/2023
Protocolo: 15703/2023
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso
Assunto: Dispõe sobre a instalação de salas de amamentação em órgãos da administração pública direta e indireta da Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 106-2023-L | 14/11/2023 | 188,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 298/2023 ao Projeto de Lei Nº 106/2023 | 21/11/2023 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 106/2023 - Dispõe sobre a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicos no âmbito da Estância Turística de São Roque | |
| Parecer Nº 249/2023 ao Projeto de Lei Nº 106/2023 | 23/11/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2023-L - Dispõe sobre a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicos no âmbito da Estância Turística de São Roque | |
| Parecer Nº 28/2023 ao Projeto de Lei Nº 106/2023 | 23/11/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2023-L - Dispõe sobre a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicos no âmbito da Estância Turística de São Roque | |
| Edital Nº 84/2023 | 01/12/2023 | 41ª Sessão Ordinária | |
| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 106/2023 | 05/12/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 106/2023 - Dispõe sobre a instalação de salas de amamentação em órgãos da administração pública direta e indireta da Estância Turística de São Roque. | |
| Autógrafo Nº 5793/2023 ao Projeto de Lei Nº 106/2023 | 06/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 106/2023 - Dispõe sobre a instalação de salas de amamentação em órgãos da administração pública direta e indireta da Estância Turística de São Roque. | |
| Lei Ordinária Nº 5763/2023 | 28/12/2023 | Dispõe sobre a instalação de salas de amamentação em órgãos da administração pública direta e indireta da Estância Turística de São Roque. | |
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2023 | 25/01/2024 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 106/2023 - Dispõe sobre a instalação de salas de amamentação em órgãos da administração pública direta e indireta da Estância Turística de São Roque. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 38ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/11/2023 | Leitura |
| Ata | 38ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/11/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 55ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 23/11/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 43ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2023 | 23/11/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/12/2023 | Discussão Única |
| Ata | 41ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/12/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado