Parecer Jurídico Nº 304/2023 ao Projeto de Lei Nº 74/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 28/11/2023
Protocolo: 17762/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 74/2023 - Dispõe sobre a criação de cargos na Lei n° 2.208, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_304_Criação de Cargos Executivo | 28/11/2023 | 184,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 74/2023 | 22/11/2023 | Dispõe sobre a criação de cargos na Lei n° 2.208, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências. |