Parecer Jurídico Nº 305/2023 ao Projeto de Lei Nº 75/2023
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 30/11/2023
Protocolo: 17858/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Arquivo Permanente
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 75/2023 - Altera a Lei Ordinária Nº 3.245, de 10 de dezembro de 2008 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_305_Altera a Lei Ordinária Nº 3.245, de 10 de dezembro de 2008 e dá outras providências. | 30/11/2023 | 257,3 KB | ||
| Parecer_305_Altera a Lei Ordinária Nº 3.245, de 10 de dezembro de 2008 e dá outras providências. | 30/11/2023 | 257,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 75/2023 | 27/11/2023 | Altera a Lei Ordinária Nº 3.245, de 10 de dezembro de 2008 e dá outras providências |