Projeto de Lei Nº 75/2023
Tipo: Executivo
Data: 27/11/2023
Protocolo: 17737/2023
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Ordinária Nº 3.245, de 10 de dezembro de 2008 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 75-2023-E - taxas VISA | 28/11/2023 | 401,6 KB | ||
| Impacto financeiro PL 75 VISA | 05/12/2023 | 2,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 305/2023 ao Projeto de Lei Nº 75/2023 | 30/11/2023 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 75/2023 - Altera a Lei Ordinária Nº 3.245, de 10 de dezembro de 2008 e dá outras providências | |
| Parecer Nº 251/2023 ao Projeto de Lei Nº 75/2023 | 30/11/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2023-E - Altera a Lei Ordinária Nº 3.245, de 10 de dezembro de 2008 e dá outras providências | |
| Parecer Nº 91/2023 ao Projeto de Lei Nº 75/2023 | 30/11/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2023-E - Altera a Lei Ordinária Nº 3.245, de 10 de dezembro de 2008 e dá outras providências | |
| Parecer Nº 6/2023 ao Projeto de Lei Nº 75/2023 | 30/11/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2023-E - Altera a Lei Ordinária Nº 3.245, de 10 de dezembro de 2008 e dá outras providências | |
| Edital Nº 84/2023 | 01/12/2023 | 41ª Sessão Ordinária | |
| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 75/2023 | 05/12/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 75/2023 - Altera a Lei Ordinária Nº 3.245, de 10 de dezembro de 2008 e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 5796/2023 ao Projeto de Lei Nº 75/2023 | 06/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2023 - Altera a Lei Ordinária Nº 3.245, de 10 de dezembro de 2008 e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 5747/2023 | 07/12/2023 | Altera a Lei Ordinária Nº 3.245, de 10 de dezembro de 2008 e dá outras providências | |
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2023 | 10/01/2024 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 75/2023 - Altera a Lei Ordinária Nº 3.245, de 10 de dezembro de 2008 e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/11/2023 | Leitura |
| Ata | 40ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/11/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 50ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2023 | 30/11/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 56ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 30/11/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 42ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2023 | 30/11/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/12/2023 | Discussão Única |
| Ata | 41ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/12/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado