Parecer Nº 30/2023 ao Projeto de Lei Nº 94/2023
Tipo: Comissão Saúde e Assistencia Social
Data: 07/12/2023
Protocolo: 18448/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Saúde e Assitência Social 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2023-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação e construção de rampas de acesso a pessoas com deficiência nos estabelecimentos privados no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CSAS Favorável | .docx | 07/12/2023 | 247 KB | |
| CSAS Favorável | 07/12/2023 | 202,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 94/2023 | 13/09/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação e construção de rampas de acesso a pessoas com deficiência nos estabelecimentos privados no âmbito da Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 45ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2023 | 07/12/2023 | Leitura |