Projeto de Lei Nº 94/2023
Tipo: Legislativo
Data: 13/09/2023
Protocolo: 14246/2023
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação e construção de rampas de acesso a pessoas com deficiência nos estabelecimentos privados no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 94-2023-L | 29/11/2023 | 188,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 94/2023 | 07/12/2023 | Parecer Jurídico Favorável ao prosseguimento da tramitação do Projeto de Lei Nº 94/2023 | |
| Parecer Nº 260/2023 ao Projeto de Lei Nº 94/2023 | 07/12/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2023-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação e construção de rampas de acesso a pessoas com deficiência nos estabelecimentos privados no âmbito da Estância Turística de São Roque | |
| Parecer Nº 30/2023 ao Projeto de Lei Nº 94/2023 | 07/12/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2023-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação e construção de rampas de acesso a pessoas com deficiência nos estabelecimentos privados no âmbito da Estância Turística de São Roque | |
| Edital Nº 86/2023 | 11/12/2023 | 42ª Sessão Ordinária | |
| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 94/2023 | 12/12/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 94/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação e construção de rampas de acesso a pessoas com deficiência nos estabelecimentos privados no âmbito da Estância Turística de São Roque | |
| Autógrafo Nº 5799/2023 ao Projeto de Lei Nº 94/2023 | 13/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 94/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação e construção de rampas de acesso a pessoas com deficiência nos estabelecimentos privados no âmbito da Estância Turística de São Roque | |
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2023 | 10/04/2024 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 94/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação e construção de rampas de acesso a pessoas com deficiência nos estabelecimentos privados no âmbito da Estância Turística de São Roque | |
| Lei Ordinária Nº 5764/2024 | 28/12/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação e construção de rampas de acesso a pessoas com deficiência nos estabelecimentos privados no âmbito da Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 39ª Sessão Ordinária de 2023 | 17/11/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/11/2023 | Leitura |
| Ata | 40ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/11/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 57ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 07/12/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 45ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2023 | 07/12/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 42ª Sessão Ordinária de 2023 | 12/12/2023 | Discussão Única |
| Ata | 42ª Sessão Ordinária de 2023 | 12/12/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado