Parecer Nº 8/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023
Tipo: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Data: 07/12/2023
Protocolo: 18450/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023-E - Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CPUOPS Favorável | .docx | 07/12/2023 | 244,7 KB | |
| CPUOPS Favorável | 07/12/2023 | 204,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 | 05/12/2023 | Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 46ª Reunião CPUOPS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de 2023 | 07/12/2023 | Leitura |