Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Resolução Nº 40/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 04/01/2024
Protocolo: 00230/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 40/2023 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução nº 13, de 30 de outubro de 1991, que “Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_01_Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução nº 13, de 30 de outubro de 1991. | 04/01/2024 | 231,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 40/2023 | 17/11/2023 | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução Nº 13, de 30 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque" |