Projeto de Lei Nº 2/2024
Tipo: Executivo
Data: 16/01/2024
Finalizado: Sim
Protocolo: 00502/2024
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 2-2024-E | 16/01/2024 | 186,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete do Prefeito
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 16/01/2024
Objetivo: Aguarda providências
Resposta: 18/01/2024
Resultado: Aprovado.
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Assessoria Jurídica
Envio: 16/01/2024
Objetivo: Jurídico
Resposta: 17/01/2023
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Assessoria Jurídica
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 18/01/2023
Objetivo: Aguarda providências
Resposta: 18/01/2023
Resultado: Aprovado.
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Gabinete do Prefeito
Envio: 18/01/2023
Objetivo: SANÇÃO
Resposta: 19/01/2023
Resultado: Sancionado.
Complemento: Lei 5.766/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Edital Nº 1/2024 | 16/01/2024 |
1ª e 2ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 2/2024 | 17/01/2024 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 2/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 2/2024 | 18/01/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 2/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) | |
| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 2/2024 | 18/01/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 2/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) | |
| Autógrafo Nº 5806/2024 ao Projeto de Lei Nº 2/2024 | 18/01/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Autoria: Mesa Diretora 2024 |
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| Lei Ordinária Nº 5766/2024 | 19/01/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2024 | 15/03/2024 |
Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 2/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Autoria: Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Extraordinária de 2024 | 18/01/2024 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 2ª Sessão Extraordinária de 2024 | 18/01/2024 | 2ª Discussão |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva
Ausente (3) - Marcos Roberto Martins Arruda, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado
1ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva
Ausente (3) - Marcos Roberto Martins Arruda, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado