Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 2/2024
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 17/01/2024
Protocolo: 00549/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 2/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| siscam_parecer_juridico_n_26285_2024_parecer_06_2024_abertura_credito_especial_2024nflzdf44 | 17/01/2024 | 150,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/2024 | 16/01/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) |