Parecer Jurídico Nº 327/2024 ao Projeto de Lei Nº 4/2024
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 07/02/2024
Protocolo: 01253/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 4/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.011.591,00 (cinco milhões, onze mil, quinhentos e noventa e um reais).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_327_Abertura de Crédito Especial | .doc | 07/02/2024 | 132,5 KB | |
| Parecer_327_Abertura de Crédito Especial | 07/02/2024 | 200,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2024 | 02/02/2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.011.591,00 (cinco milhões, onze mil, quinhentos e noventa e um reais) |