Parecer Nº 11/2024 ao Projeto de Lei Nº 6/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 08/02/2024
Protocolo: 01412/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2024 - Fixa atribuições para Divisão de Desenvolvimento Rural – DDR.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 08/02/2024 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 09/02/2024 | 203,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 6/2024 | 02/02/2024 | Fixa atribuições para Divisão de Desenvolvimento Rural – DDR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 1ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 08/02/2024 | Leitura |