Parecer Nº 21/2024 ao Projeto de Lei Nº 12/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 16/02/2024
Protocolo: 01743/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2024 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 16/02/2024 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 19/02/2024 | 203,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2024 | 15/02/2024 | Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências |