Decreto Municipal Nº 10216/2023
Data: 05/12/2023
Protocolo: 01857/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.093.200,61 (cinco milhões noventa e três mil duzentos reais e sessenta e um centavos).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 10216 | 19/02/2024 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5494 | 01/08/2022 | Segue o disposto no art. 18, inciso III |