Parecer Jurídico Nº 24/2024 ao Projeto de Lei Nº 14/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 15/02/2024
Protocolo: 01888/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 14/2024 - Fixa a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_24_Fixa a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos de São Roque. | 19/02/2024 | 251,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2024 | 15/02/2024 | Fixa a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos de São Roque |