Parecer Jurídico Nº 31/2024 ao Projeto de Lei Nº 17/2024
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 20/02/2024
Protocolo: 01928/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 17/2024 - Denomina vias localizadas no distrito de São João Novo, no bairro Alto do Sabiá
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_31_Denominação de Via Pública São João Novo | 20/02/2024 | 184,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 17/2024 | 19/02/2024 | Denomina vias localizadas no bairro Alto do Sabiá, no distrito de São João Novo |