Parecer Nº 27/2024 ao Projeto de Lei Nº 1/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 22/02/2024
Protocolo: 02076/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2024 - Institui a Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 22/02/2024 | 258 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2024 | 02/01/2024 | Institui a Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 4ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 22/02/2024 | Leitura |