Parecer Nº 30/2024 ao Veto Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 86/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 22/02/2024
Protocolo: 02082/2024
Situação: Contrário
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Veto Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 86/2023 - Institui o Censo Amostral Populacional de Animais — Censo Animal — na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Contrário Proj. | .doc | 22/02/2024 | 259 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 86/2023 | 08/12/2023 | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 86/2023 - Institui o Censo Amostral Populacional de Animais — Censo Animal — na Estância Turística de São Roque e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 4ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 22/02/2024 | Leitura |