Parecer Jurídico Nº 41/2024 ao Projeto de Lei Nº 16/2024
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 27/02/2024
Protocolo: 02349/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 16/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 154.014,00 (Cento e cinquenta e quatro mil, e quatorze reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_41_Abertura de Crédito Especial | .doc | 27/02/2024 | 131 KB | |
| Parecer_41_Abertura de Crédito Especial | 27/02/2024 | 191,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2024 | 26/02/2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 154.014,00 (cento e cinquenta e quatro mil, e quatorze reais) |