Ofício Presidente Nº 198/2024
Data: 20/03/2024
Protocolo: 03603/2024
Situação: ENCAMINHADO
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Assunto: Dá conhecimento ao Poder Executivo da promulgação das Emendas à Lei Orgância de Nºs 47 e 48/2024, de 20/03/2024
Protocolo Prefeitura: Protocolo 9.756/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIO PRESIDENTE TIMBRADO | .doc | 20/03/2024 | 258 KB | |
| OFÍCIO PRESIDENTE TIMBRADO | 20/03/2024 | 160,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 79/2023 | 17/11/2023 | Altera e revoga dispositivos, adequação redacional, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de abril de 1990 | |
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 78/2023 | 17/11/2023 | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica Municipal, de 5 de abril de 1990 | |
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Ofício Presidente Nº 198/2024 | 20/03/2024 | Via 1doc |