Parecer Jurídico Nº 81/2024 ao Projeto de Lei Nº 29/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 27/03/2024
Protocolo: 03977/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 29/2024 - Dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Lei n° 2.208, de 01 de fevereiro de 1994.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_81_Altera Lei 2208 Extinção e Criação de Cargos Executivo | 27/03/2024 | 185,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 29/2024 | 26/03/2024 | Dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994 |