Projeto de Lei Nº 29/2024
Tipo: Executivo
Data: 26/03/2024
Finalizado: Sim
Protocolo: 03897/2024
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 29 | 26/03/2024 | 74,1 KB | ||
| Projeto de Lei 29 - impacto | 26/03/2024 | 4,7 KB | ||
| Projeto de Lei 29 - Declaração | 26/03/2024 | 51,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete do Prefeito
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 26/03/2024
Objetivo: Aguarda providências
Resposta: 02/04/2024
Resultado: Aprovado.
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Assessoria Jurídica
Envio: 27/03/2024
Objetivo: Jurídico
Resposta: 27/03/2024
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Assessoria Jurídica
Destinatário: Assessoria de Comissões
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Para análise e deliberação das Comissões
Complemento: CCJR e COFC
Resposta: 02/04/2024
Resultado: Parecer(es) Favorável(is)
Remetente: Assessoria de Comissões
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Aguarda providências
Resposta: 02/04/2024
Resultado: Aprovado.
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Gabinete do Prefeito
Envio: 03/04/2024 - Prazo: 24/04/2024
Objetivo: SANÇÃO
Resposta: 04/04/2024
Resultado: Sancionado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 29/2024 | 26/03/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 29/2024 - Dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Lei n° 2.208, de 01 de fevereiro de 1994. | |
| Parecer Jurídico Nº 81/2024 ao Projeto de Lei Nº 29/2024 | 27/03/2024 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 29/2024 - Dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Lei n° 2.208, de 01 de fevereiro de 1994.
Autoria: Assessoria Jurídica |
|
| Parecer Nº 70/2024 ao Projeto de Lei Nº 29/2024 | 28/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2024 - Dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Lei N° 2.208, de 01 de fevereiro de 1994
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023 |
|
| Parecer Nº 30/2024 ao Projeto de Lei Nº 29/2024 | 28/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2024 - Dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Lei N° 2.208, de 01 de fevereiro de 1994
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023 |
|
| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 29/2024 | 02/04/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 29/2024 - Dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994 | |
| Autógrafo Nº 5847/2024 ao Projeto de Lei Nº 29/2024 | 03/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2024 - Dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Lei n° 2.208, de 1º de fevereiro de 1994
Autoria: Mesa Diretora 2024 |
|
| Lei Ordinária Nº 5802/2024 | 04/04/2024 |
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
|
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2024 | 17/04/2024 |
Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 29/2024 - Dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994
Autoria: Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/03/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 12ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 28/03/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 10ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2024 | 28/03/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/04/2024 | Discussão Única |
| Ata | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/04/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado