Parecer Nº 29/2024 ao Projeto de Lei Nº 27/2024
Tipo: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data: 28/03/2024
Protocolo: 04177/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2024 - Altera a Lei Municipal Nº 5.343, de 1º de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências"
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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COFC Favorável | .docx | 02/04/2024 | 247,3 KB | |
COFC Favorável | 02/04/2024 | 179,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 27/2024 | 19/03/2024 | Altera a Lei Municipal Nº 5.343, de 1º de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências" |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ata | 10ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2024 | 28/03/2024 | Leitura |