Parecer Jurídico Nº 88/2024 ao Projeto de Lei Nº 31/2024
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 03/04/2024
Protocolo: 04352/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 31/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.377.519,60 (Um milhão trezentos e setenta e sete mil quinhentos e dezenove reais e sessenta centavos).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_88_Abertura de Crédito Adicional Suplementar | .doc | 04/04/2024 | 123,5 KB | |
| Parecer_88_Abertura de Crédito Adicional Suplementar | 04/04/2024 | 191 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 31/2024 | 01/04/2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.377.519,60 (um milhão trezentos e setenta e sete mil quinhentos e dezenove reais e sessenta centavos) |