Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2023
Data: 12/04/2024
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso
Assunto: Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 80/2023 - Altera as redações da ementa e do artigo 1º da Lei Nº 5.663, de 5 de julho de 2023, que dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer no Município de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DFD PROJETO DE LEI Nº80_2023-L | 12/04/2024 | 9,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 80/2023 | 03/08/2023 | Altera as redações da ementa e do artigo 1º da Lei Nº 5.663, de 5 de julho de 2023, que dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer no Município de São Roque |