Projeto de Lei Nº 80/2023
Tipo: Legislativo
Data: 03/08/2023
Protocolo: 12267/2023
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso
Assunto: Altera as redações da ementa e do artigo 1º da Lei Nº 5.663, de 5 de julho de 2023, que dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer no Município de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 80-2023-L | 07/08/2023 | 209,2 KB | ||
| ANEXO - LEI 5663-2023 | 07/08/2023 | 238,5 KB | ||
| ANEXO - LEI 13146-2015 | 07/08/2023 | 177,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 301/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 | 24/11/2023 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 80/2023 - Altera as redações da ementa e do artigo 1º da Lei Nº 5.663, de 5 de julho de 2023, que dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer no Município de São Roque | |
| Parecer Nº 252/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 | 30/11/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2023-L - Altera as redações da ementa e do artigo 1º da Lei Nº 5.663, de 5 de julho de 2023, que dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer no Município de São Roque | |
| Parecer Nº 96/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 | 30/11/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2023-L - Altera as redações da ementa e do artigo 1º da Lei Nº 5.663, de 5 de julho de 2023, que dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer no Município de São Roque | |
| Edital Nº 84/2023 | 01/12/2023 | 41ª Sessão Ordinária | |
| Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 | 05/12/2023 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 80/2023 - Altera as redações da ementa e do artigo 1º da Lei Nº 5.663, de 5 de julho de 2023, que dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer no Município de São Roque | |
| Autógrafo Nº 5789/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 | 06/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 80/2023 - Altera as redações da ementa e do artigo 1º da Lei Nº 5.663, de 5 de julho de 2023, que dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer no Município de São Roque | |
| Lei Ordinária Nº 5758/2023 | 20/12/2023 | Altera as redações da ementa e do artigo 1º da Lei Nº 5.663, de 5 de julho de 2023, que dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer no Município de São Roque | |
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 | 12/04/2024 | Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 80/2023 - Altera as redações da ementa e do artigo 1º da Lei Nº 5.663, de 5 de julho de 2023, que dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer no Município de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/08/2023 | Leitura |
| Ata | 24ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/08/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 56ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 30/11/2023 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 47ª Reunião CECLTMA - Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente de 2023 | 30/11/2023 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/12/2023 | Discussão Única |
| Ata | 41ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/12/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado