Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024
Data: 23/04/2024
Assunto: Relatório de Votação ao Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 23/2024-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário médico, laudos e exames complementares aos pacientes e seus representantes legais ou sucessores, depois de atendimento médico ou óbito em hospital, unidade de saúde, clínica ou congêneres no Município de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de Votação | 23/04/2024 | 104,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 | 18/04/2024 | Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 23/2024-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário médico, laudos e exames complementares aos pacientes e seus representantes legais ou sucessores, depois de atendimento médico ou óbito em hospital, unidade de saúde, clínica ou congêneres no Município de São Roque e dá outras providências |