Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024
Tipo: Parcial
Data: 18/04/2024
Protocolo: 05191/2024
Situação: TRAMITAÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 23/2024-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário médico, laudos e exames complementares aos pacientes e seus representantes legais ou sucessores, depois de atendimento médico ou óbito em hospital, unidade de saúde, clínica ou congêneres no Município de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto_1_2024 | 19/04/2024 | 77,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete do Prefeito
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 18/04/2024
Objetivo: Para providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 26287/2024 ao Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 | 19/04/2024 | Parecer Jurídico ao Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário médico, laudos e exames complementares aos pacientes e seus representantes legais ou sucessores, depois de atendimento médico ou óbito em hospital, unidade de saúde, clínica ou congêneres no Município de São Roque e dá outras providências | |
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 | 23/04/2024 | Relatório de Votação ao Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 23/2024-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário médico, laudos e exames complementares aos pacientes e seus representantes legais ou sucessores, depois de atendimento médico ou óbito em hospital, unidade de saúde, clínica ou congêneres no Município de São Roque e dá outras providências | |
| Parecer Nº 87/2024 ao Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 | 25/04/2024 | Parecer ao Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário médico, laudos e exames complementares aos pacientes e seus representantes legais ou sucessores, depois de atendimento médico ou óbito em hospital, unidade de saúde, clínica ou congêneres no Município de São Roque e dá outras providências | |
| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 | 14/05/2024 | Relatório de Votação ao Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 23/2024-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário médico, laudos e exames complementares aos pacientes e seus representantes legais ou sucessores, depois de atendimento médico ou óbito em hospital, unidade de saúde, clínica ou congêneres no Município de São Roque e dá outras providências |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 23/2024 | 14/03/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário médico, laudos e exames complementares aos pacientes e seus representantes legais ou sucessores, depois de atendimento médico ou óbito em hospital, unidade de saúde, clínica ou congêneres no Município de São Roque e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/04/2024 | Leitura |
| Ata | 12ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/04/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 18ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 25/04/2024 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2024 | 14/05/2024 | Discussão Única |
| Ata | 15ª Sessão Ordinária de 2024 | 14/05/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Thiago Vieira Nunes
Resultado: Rejeitado