Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 30/04/2024
Protocolo: 05627/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei Nº 32/2024 que dispõe sobre a criação de cargos de motorista na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_116_2024_Criação e Extinção dos Cargos | 30/04/2024 | 216,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 32/2024 | 05/04/2024 | Dispõe sobre a criação de cargos de motorista na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994 |