Parecer Jurídico Nº 135/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 20/05/2024
Protocolo: 06712/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2024 - Dispõe sobre a concessão de Placa Homenagem ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por ocasião do centenário da instituição
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_135_Decreto Legislativo Placa Homenagem Tribunal de Contas | 23/05/2024 | 178,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2024 | 16/05/2024 | Dispõe sobre a concessão de Placa Homenagem ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por ocasião do centenário da instituição |