Parecer Jurídico Nº 140/2024 ao Projeto de Lei Nº 37/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 22/05/2024
Protocolo: 06835/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 37/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_140_Passagens de Fauna_ Política Pública_Proteção jurídica aos animais_ Distinguish em relação ao Veto do Governador ao PL Estadual_Constitucionalidade_ Teoria Ecocêntrica do Meio Ambiente_ | .doc | 22/05/2024 | 296,5 KB | |
| Parecer_140_Passagens de Fauna_ Política Pública_Proteção jurídica aos animais_ Distinguish em relação ao Veto do Governador ao PL Estadual_Constitucionalidade | 22/05/2024 | 189,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 140/2024 ao Projeto de Lei Nº 37/2024 | 22/05/2024 | Parecer Jurídico favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 37/2024. | |
| Parecer Jurídico Nº 140/2024 ao Projeto de Lei Nº 37/2024 | 22/05/2024 | Parecer Jurídico favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 37/2024. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 37/2024 | 24/04/2024 | Dispõe sobre a criação de passagens de fauna em vias da Estância Turística de São Roque |