Parecer Nº 116/2024 ao Projeto de Lei Nº 46/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 23/05/2024
Protocolo: 06903/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2024-L - Institui o protocolo de enfrentamento à discriminação em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 23/05/2024 | 258 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 24/05/2024 | 202,8 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 24ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 23/05/2024 | Leitura |