Parecer Jurídico Nº 168/2024 ao Projeto de Lei Nº 52/2024
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 19/06/2024
Protocolo: 08219/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 52/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_168_Abertura de Crédito Adicional Suplementar | 19/06/2024 | 191,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 52/2024 | 18/06/2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) |