Parecer Jurídico Nº 169/2024 ao Projeto de Lei Nº 55/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 19/06/2024
Protocolo: 08250/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 55/2024 - Retifica as dimensões da Rua dos Pinheiros, oficializada pela Lei nº 5.793/2024, que "Denomina vias localizadas no bairro Alto do Sabiá, no distrito de São João Novo"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_169_Altera retifica denominação | 19/06/2024 | 196,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 55/2024 | 14/06/2024 | Retifica as dimensões da Rua dos Pinheiros, oficializada pela Lei nº 5.793/2024, que "Denomina vias localizadas no bairro Alto do Sabiá, no distrito de São João Novo" |