Parecer Jurídico Nº 173/2024 ao Projeto de Lei Nº 55/2024
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 24/06/2024
Protocolo: 08462/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 55/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.340.000,00 (três milhões, trezentos e quarenta mil reais)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer_173_Abertura de Crédito Adicional Especial | 24/06/2024 | 205,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 55/2024 | 24/06/2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.340.000,00 (três milhões, trezentos e quarenta mil reais) |