Relatório de Votação Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021
Data: 22/03/2021
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - Dispõe sobre medidas e ações de viabilização de autonomia financeira para mulheres — cisgênero, transgênero e transsexuais — em situação de violência doméstica ou familiar na Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de Votação | 02/08/2024 | 103,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 24/02/2021 | Dispõe sobre medidas e ações de viabilização de autonomia financeira para mulheres — cisgênero, transgênero e transsexuais — em situação de violência doméstica ou familiar na Estância Turística de São Roque |