Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021
Tipo: Legislativo
Data: 24/02/2021
Protocolo: 02408/2021
Situação: LIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva
Assunto: Dispõe sobre medidas e ações de viabilização de autonomia financeira para mulheres — cisgênero, transgênero e transsexuais — em situação de violência doméstica ou familiar na Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 1-2021-L | 02/08/2024 | 248 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Relatório de Votação Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 22/03/2021 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - Dispõe sobre medidas e ações de viabilização de autonomia financeira para mulheres — cisgênero, transgênero e transsexuais — em situação de violência doméstica ou familiar na Estância Turística de São Roque | |
| Parecer Jurídico Nº 224/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 12/08/2024 | Parecer FAVORÁVEL com ressalvas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/03/2021 | Leitura |
| Ata | 8ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/03/2021 | Leitura |