Relatório de Votação Nº 1/2024 à Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 56/2024
Data: 06/08/2024
Assunto: Relatório de Votação à Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 56/2024 - Torna obrigatório o "Primeiro Exame Oftalmológico Completo" para toda criança que ingresse na creche ou escola
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Relatório de Votação | 06/08/2024 | 109,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 | 06/08/2024 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 56/2024 - Torna obrigatório o "Primeiro Exame Oftalmológico Completo" para toda criança que ingresse na creche ou escola |