Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 56/2024
Data: 06/08/2024
Protocolo: 10251/2024
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 56/2024 - Torna obrigatório o "Primeiro Exame Oftalmológico Completo" para toda criança que ingresse na creche ou escola
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| RF PL 56-2024-L | 07/08/2024 | 275,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2024 à Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 | 06/08/2024 | Relatório de Votação à Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 56/2024 - Torna obrigatório o "Primeiro Exame Oftalmológico Completo" para toda criança que ingresse na creche ou escola |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 56/2024 | 19/06/2024 | Torna obrigatório o "Primeiro Exame Oftalmológico Completo" para toda criança que ingresse na creche ou escola |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 23ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/08/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/08/2024 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (1) - Clovis Antonio Ocuma
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado