Parecer Nº 190/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 22/08/2024
Protocolo: 10864/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2024 - Dispõe sobre a instituição do uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero a toda comunidade LGBTQIAPN+ no âmbito da administração pública municipal da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 22/08/2024 | 258 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 23/08/2024 | 204,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 69/2024 | 29/07/2024 | Dispõe sobre a instituição do uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero a toda comunidade LGBTQIAPN+ no âmbito da administração pública municipal da Estância Turística de São Roque e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 37ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 22/08/2024 | Leitura |